Recomendação do Ministério da economia referente aos acordos de suspensão e redução de jornada e salário

Nota Técnica que analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário sobre o cálculo do 13º salário e das férias dos trabalhadores.

Nota técnica Ministério da Economia